Os PNE como muitos dizem deficientes físicos sofrem muito preconceito, discriminação pelos cidadãos, pela sociedade, que não lhes proporciona uma oportunidade de mostrarem suas habilidades e capacidade. É mostrado no DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004, os direitos dos PNE, porém na maioria das vezes eles não usufruiem dos seus direitos.
No mercado de trabalho são pouquíssimas empresas que empregam PNE, pelo fato de acharem que estas pessoas não conseguirão exercer os cargos que forem oferecidos, pelo fato de terem que mudar parte da estrututa física da empresa.
Em 9 de dezembro de 1975, a ONU aprovou a “Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência”, no qual destacamos o artigo 3°:
“As pessoas portadoras de deficiência têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. Qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, os seus portadores têm os mesmos direitos fundamentais que seus cidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar uma vida decente, tão normal e plena quanto possível”.
São instituídos os direitos dos PNE, porém não são todas as empresas que aderem e tampouco adequam a empresa para receber este tipo de pessoa.
Conforme Carreira, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 93, obriga a empresa com 100 (cem) ou mais empregados a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:
I - Até 200 empregados
2% II - De 201 a 500
3% III - De 501 a 1.000
4% IV - De 1.001 em diante 5%.
Além das empresas terem que se adequarem para receberem os PNE, é preciso que haja uma concientização da sociedade.
Muito importante a abordagem do direito dos portadores de necessidades especiais
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